Carta Europeia da Água

 

1. Não há vida sem água. A água é um bem precioso indispensável a todas as atividades humanas.

 2. Os recursos hídricos não são inesgotáveis. É necessário preservá-los, controlá-los e, se possível, aumentá-los.

 3. Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do Homem e dos outros seres vivos que dela dependem.

 4. A qualidade da água deve ser mantida em níveis adaptados às utilizações e, em especial, satisfazer as exigências da saúde pública.

 5. Quando a água, após ser utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações que dela serão feitas posteriormente.

 6. A manutenção de uma cobertura vegetal apropriada, de preferência florestal, é essencial para a conservação dos recursos hídricos.

 7. Os recursos hídricos devem ser objeto de um inventário.

 8. A eficiente gestão da água deve ser objeto de planos definidos pelas autoridades competentes.

 9. A salvaguarda da água implica um esforço muito grande de investigação científica, de formação técnica de especialistas e de informação pública.

 10. A água é um património comum, cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar com cuidado.

 11. A gestão dos recursos hídricos deve inserir-se no âmbito da bacia hidrográfica natural e não no das fronteiras administrativas e políticas.

 12. A água não tem fronteiras. É um bem comum que impõe uma cooperação internacional.

 

Proclamada pelo Conselho da Europa em maio de 1968